Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) à ArqTools. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma ArqTools ("Plataforma"), um software de gestão (CRM/ERP) para escritórios de arquitetura e design, disponível em acesso.arq.tools. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. O usuário deve ter capacidade legal para contratar. Contas de equipe criadas pelo administrador do escritório ficam sob responsabilidade deste.

2. Período de teste gratuito

Podemos oferecer um período de teste gratuito (trial). Ao final do período, caso não haja cancelamento, a assinatura poderá ser convertida em plano pago, conforme as condições apresentadas no momento do cadastro. Você pode cancelar a qualquer momento antes do fim do teste, sem custo.

3. Planos, pagamentos e renovação

Os valores, ciclos (mensal ou anual) e recursos de cada plano são exibidos na Plataforma. Os pagamentos são processados por meio de gateway de pagamento terceirizado (Asaas). A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo valor vigente, até que seja cancelada. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei.

4. Uso adequado

Você concorda em não: (a) usar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados; (b) tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros; (c) realizar engenharia reversa, copiar ou revender a Plataforma; (d) sobrecarregar, prejudicar ou interferir no funcionamento dos servidores; (e) inserir conteúdo que viole direitos de terceiros ou a legislação vigente.

5. Seus dados e conteúdo

Os dados que você insere (clientes, propostas, projetos, arquivos etc.) são de sua propriedade. Você nos concede uma licença limitada para armazenar e processar esses dados com a finalidade de operar a Plataforma. Tratamos os dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e funcionalidades são de titularidade da ArqTools e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a Plataforma, exceto o direito limitado de uso aqui descrito.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Recomendamos que você mantenha cópias dos dados críticos.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a ArqTools não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. As decisões de negócio tomadas com base nas informações da Plataforma são de responsabilidade do usuário.

9. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, seus dados poderão ser excluídos conforme os prazos descritos na Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@arq.tools.